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Fernanda de Souza Martins
Barretos (SP)
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Direito Administrativo
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É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
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Vitor Guglinski
Artigo ·
há 12 anos
Crédito derivado de cotas condominiais tem preferência sobre o hipotecário
Com a edição da súmula nº 478, o STJ firma entendimento no sentido de que a regra do art. 711 do CPC não é absoluta. O crédito oriundo de cotas condominiais, por dizer respeito a débito do próprio...
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Consultor Jurídico
Notícia ·
há 15 anos
TRF-4 garante aposentadoria por idade com soma de tempo rural e urbano
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, na última semana, reformar sentença de primeiro grau e conceder aposentadoria híbrida por idade a uma trabalhadora com a soma do tempo...
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